A primeira reunião dessa série, aconteceu no dia 24/01, quando fomos recebidos pelo Desembargador João Henrique Blasi, atual Presidente do Tribunal de Justiça de SC. Levamos a ele todas as denúncias, o que entendemos como erros do juiz do caso das RJs – Recuperações Judiciais e outras questões. Dessa reunião, ficou marcada uma audiência oficial com o juiz das RJ – Recuperações Judiciais, Luiz Henrique Bonatelli.
Como dissemos, a partir da paralisação na empresa Canasvieiras, tivemos a primeira reunião de negociação no último dia 26/01, que aconteceu por três horas no gabinete do prefeito de Florianópolis. Já informamos seu resultado.
No dia 01/02, terça-feira, aconteceu a primeira reunião de negociação com a Prefeitura, quando o Secretário Michel Mittmann nos entregou documentos sobre o sistema de transporte e contratos das empresas. Pela primeira vez em muitos anos, conseguimos que esses documentos nos fossem enviados. Agora, estamos analisando essa documentação e teremos novas reuniões na próxima semana, aí com a participação das empresas Canasvieiras, Estrela e Insular.
No dia 02/02, quarta-feira, ocorreu a Audiência com o juiz Luiz Henrique Bonatelli, na sala de audiências da Vara de Falências e Recuperações Judiciais no Fórum da Capital. Dessa audiência participaram, também, os AJs Administradores Judiciais das empresas Canasvieiras, Biguaçu, Estrela e Insular. De nossa parte colocamos toda a indignação da categoria, cobramos a conduta dos AJs e também do juiz, que desconsideram a situação da categoria e agem como se a recuperação judicial de empresas que prestam serviços públicos fosse a mesma coisa que a RJ – Recuperação Judicial de uma empresa metalúrgica ou que venda galinhas.
Foi uma reunião tensa, onde deixamos claro que nunca desistiremos da luta, mesmo com as decisões que estão tomando, impondo verdadeiros calotes em verbas de natureza alimentar, que a própria CF - Constituição Federal diz que são irredutíveis.
No dia 03/02, quinta-feira, tivemos uma longa reunião com o vereador Gilberto Gemada Pinheiro, ex-trabalhador do transporte e que assumiu compromisso com a luta de defesa da categoria e dos empregos dos cobradores, tendo projeto na Câmara Municipal de Florianópolis sobre o tema. A seguir tratamos do assunto especificamente.
Síntese do calendário:
24/01 – Reunião com Presidente do TJ/SC;
26/01 – Reunião de negociação com empresas e prefeito Gean Loureiro;
01/02 – Reunião com Secretário de Mobilidade, Michel Mittmann, e o Procurador do Município de Florianópolis, Rafael Poletto dos Santos;
02/02 – Audiência com o juiz Luiz H. Bonatelli e AJs das RJs, no Fórum da Capital;
03/02 - Reunião com vereador Gilberto Gemada Pinheiro e sua assessoria.
Cabe ressaltar, que para cada reunião e audiência dessas, temos reuniões internas de estudos e preparação, logo, após, reunião de avaliação. É bom frisar essas atividades todas para desmascarar a minoria que nos acusa de NÃO fazer nada.
A DEFESA DOS COBRADORES – NESTA SEMANA TEM LUTA NA RUA
A reunião com o vereador “Gemada” foi para trocarmos informações sobre as RJs – Recuperações Judiciais e, principalmente, preparar a luta em defesa do PL – Projeto de Lei do vereador que garante os cobradores em Florianópolis.
Prestem bem a tenção para não haver “confusão de comunicação”.
O companheiro “Gemada” conseguiu juntar as assinaturas necessárias para o pedido de URGÊNCIA URGENTISSIMA na votação de seu PL – Projeto de Lei dos cobradores.
Entenda como funciona:
01 – O PL – Projeto de Lei é apresentado na Câmara. Ele passa a tramitar nas Comissões Temáticas e, depois, na Casa Legislativa. Esse trâmite pode demorar anos;
02 - O vereador pode solicitar a URGÊNCIA URGENTÍSSIMA para votação de seu PL – Projeto de Lei, se conseguir assinaturas de outros vereadores para isso, o que aconteceu.
03 - Assim, o quê a Câmara VAI VOTAR NA PRÓXIMA SEMANA é o pedido de “urgência urgentíssima”, que se for aprovado, o Presidente da Casa tem que colocar o PL – Projeto de Lei na “Pauta de Votação” em até TRÊS sessões após a “aprovação da urgência”;
04 – Se não aprovar a “urgência”, o PL segue o “Rito Ordinário”, que pode demorar anos;
05 – O pedido de “URGÊNCIA” vai ser apresentado para votação na próxima segunda-feira, dia 07/02, mas, com a limitação do tempo de debate, não deverá ser votado neste dia, o que poderá acontecer nos dias seguintes, sendo mais provável na quarta-feira, dia 09/02.
06 – Então, não é a votação do PL dos cobradores, mas, a votação do Regime de Urgência para este Projeto de Lei. Lembramos que se não for aprovada a urgência, o PL – Projeto de Lei não será votado, então, temos que garantir essa votação primeiro.
A Diretoria do sindicato está acompanhando atentamente todo o andamento. Já alertamos e CHAMAMOS a toda categoria, para que se organizar para a luta da semana que vem.
No dia da votação, temos o compromisso de lotar a frente da Câmara de Vereadores de Florianópolis e pressionar os vereadores para APROVAREM O REGIME DE URGÊNCIA.
NESTA SEMANA A CATEGORIA ESTARÁ NA RUA PARA DEFENDER SEUS DIREITOS. AGORA É A HORA!
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