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ORIENTAÇÕES JURÍDICAS E COMO PROCEDER

Atualizado: Jul 29


COMPANHEIROS(AS) DE TRABALHO E LUTA DA BIGUAÇU EM ESPECIAL AOS(AS) DESRESPEITOSAMENTE DEMITIDOS(AS)

A direção do sindicato traz novas informações sobre a questão de nossa luta contra as demissões arbitrárias e desrespeitosas efetuadas pela empresa Biguaçu. A batalha judicial continua e temos boas perspectivas da decisão de 1º Grau, o que, obviamente, qualquer das partes que perder poderá recorrer ao 2º Grau.


ORIENTAÇÕES JURÍDICAS A direção do sindicato estará disponibilizando sua SECRETARIA JURÍDICA para atender a todos(as) que foram demitidos, no sentido de fornecer toda a orientação necessária, tanto no tocante à demissão, direitos, FGTS, Seguro Desemprego etc.


A partir dessas informações e orientações, cada um(a) dos(as) demitidos(as) poderá decidir sobre a entrada com ações individuais para garantir a totalidade de seus direitos, assim como, para representação de cada credor(a) na ação de Recuperação Judicial ajuizada pela empresa.


Na ação de Recuperação Judicial, o patrão colocou na lista de CREDORES DA EMPRESA cada um(a) dos(as) demitido(a), com o valor correspondente a sua rescisão, que consta do documento que estão recebendo e está assinado pelo “Administrador Judicial”, nomeado pelo juízo. Esses valores entram na “planilha de pagamento junto com o total das dívidas”, ou seja, junto com outros credores da empresa.


Cada credor(a)/demitido(a) tem direito a acompanhar o processo, através de advogado, participando das reuniões do “Comitê de Administração da empresa”, a partir do administrador judicial nomeado pelo juiz da ação.


COMO PROCEDER

Quem desejar atendimento por advogados e receber as orientações, deverão marcar o atendimento no sindicato. Assim cada um(a) deverá ligar, ou enviar mensagem, EXCLUSIVAMENTE pelo telefone (48) 98402 5741, nos dias 29/07, 30/07 e 03/08, entre 08:00 às 12:00 e das 13:30 às 17:30. Nesse primeiro momento, é só informar que deseja/precisa do atendimento, deixando seu nome completo e número de telefone, para contato.


Após as inscrições, a direção do sindicato entrará em contato para agendar o dia e hora do atendimento individual de cada um(a). Após levantar o número de interessados(as), a direção do sindicato organizará o número de advogados que colocará à disposição dos inscritos(as), assim agilizando o atendimento.


DOCUMENTOS NECESSÁRIOS - Documentos pessoais, Carteira de Trabalho, Extrato Analítico do FGTS (solicitar na CEF), Aviso da Demissão enviado pela empresa.

A luta continua, nesta quinta-feira, dia 30/07, grande manifestação da categoria na Beira Mar Norte, a partir das 10:00, nas imediações da residência oficial do governador do Estado. Haverá manifestações e “pão com linguiça pela audiência”. A partir das 13:30 iniciaremos uma caminhada e entrega de documentos no Ministério Público do Trabalho e na OAB-SC.


SINTRATURB: SINDICATO DE LUTA POR DIREITOS E PELA VIDA

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