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SOBRE LUTAS, HOMOLOGAÇÕES E DEMISSÃO DE PORTADORES DE ALGUM TIPO DE DEFICIÊNCIA

Atualizado: Set 30


COMPANHEIROS DE TRABALHO, DE LUTA POR DIREITOS E PELA VIDA Mais uma vez a Diretoria do SINTRATURB se dirige à categoria informar e orientar a todos durante este difícil momento de Pandemia do COVID19. Continuamos a nossa constante luta para diminuir nossas perdas e tentar manter nossos empregos. Estamos acompanhando atentamente as atitudes das empresas e fiscalizando as condições de trabalho, bem como, o movimento de demanda de passageiros, única forma de garantir arrecadação financeira e o pagamento de nossa remuneração e direitos.


No caso da conduta estupidamente desumana e desrespeitosa dos patrões da empresa Biguaçú, temos feito denúncias públicas das demissões e tomado as medidas judiciais cabíveis. Em relação ao acompanhamento dos 34 companheiros demitidos e que procuraram o sindicato, em nome dos quais ingressamos com ações judiciais especificas, já iniciaram as audiências nas diversas varas do trabalho da Capital, que estamos acompanhando.


No caso da empresa Jotur, que vem atrasando seus compromissos com a categoria, estamos constantemente em contato com a administração da empresa, exigindo informações e acompanhando o fluxo de caixa (entras/saídas), garantindo o repasse aos empregados dos recursos arrecadados. Na última sexta-feira, foi efetuado o pagamento de mais uma parcela dos valores atrasados. Ainda nesta semana, haverá uma nova reunião com a administração da empresa.


Em relação à empresa Emflotur, além de barrarmos as demissões que os patrões tentaram, o que já foi divulgado, também estamos acompanhando os atrasos de pagamento e ação judicial que movemos para exigir os depósitos do FGTS. Ainda nesta semana ocorrerá reunião da diretoria com o SETUF para exigir providências em relação a conduta da empresa.


HOMOLOGAÇÕES MAIS LENTAS QUE O PLANEJADO Estamos realizando as homologações das rescisões contratuais da companheirada que se apresentou para demissão voluntária nas diversas empresas. O procedimento está um pouco mais lento do que foi planejado, devido a alguns erros cometidos pelos RHs e por divergências no procedimento dos cálculos, o que vem sendo resolvido conforme a demanda.


ALERTA: EMPRESAS NÃO PODEM DEMITIR PESSOAS COM ALGUM TIPO DE DEFICIÊNCIA/DIMINUIÇÃO LABORAL COMPROVADA Alertamos a toda a categoria que companheiros de trabalho que tenham qualquer tipo de deficiência/diminuição da capacidade laboral, comprovada com laudo médico, não podem ser demitidos sem causa.

Chegou a nosso conhecimento que entre os demitidos pela empresa Biguaçú, existem algumas pessoas que tem essas dificuldades da vida, portanto, não poderiam ser demitidas. Assim sendo, solicitamos que qualquer informação nesse sentido seja repassada ao sindicato e aos que, eventualmente, tenham sido demitidos procurem a diretoria.

Esta proibição está contida no “Art. 17, Inciso V” da lei no 14.020/20.

SINTRATURB: SINDICATO DE LUTA POR DIREITOS E PELA VIDA.

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