Mais uma vez prestamos contas de nosso trabalho e informamos a categoria.
Encerramos uma etapa importantíssima da retomada de nossas lutas. Mesmo com as divergências com uma parte da categoria, o que respeitamos, e apesar das tentativas de alguns poucos oportunistas em nos dividir por outros interesses, a grande maioria da categoria tomou a decisão correta e garantiu nossa histórica CCT.
Além das principais informações, estamos apresentando uma pequena avaliação de nossa campanha salarial.
SEMPRE É BOM RELEMBRAR
Os patrões se aproveitaram da pandemia para atacar nossos empregos e direitos, pra colocar suas empresas em RJs e levar ainda mais vantagens diante de seus credores, especialmente contra nós, trabalhadores de suas empresas. Além disso, os patrões tiveram mais vantagens com as Medidas Provisórias e alterações de leis promovidas pelo Governo Federal, Decretos do Governo do Estado e das prefeituras. Assim, tivemos enormes perdas, tanto de remuneração, quanto de direitos na lei e das garantias de nossa CCT.
Durante esse período, especialmente no primeiro ano, estivemos em grande desvantagem, com a maior parte da categoria sem trabalhar e sofrendo um mundo de incertezas.
O sindicato ficou, praticamente, de mãos amarradas e amargamos perdas, a maior delas, de nossos empregos. Mas, nunca desistimos e fizemos mais que o possível.
TENTARAM O MESMO EM NOSSA CAMPANHA SALARIAL
No início do ano começamos a debater a primeira campanha salarial em três anos. Em assembleia aprovamos a Pauta, entregamos aos patrões e ao Poder Público e buscamos iniciar as negociações. Foi um período difícil, de muitas divergências na categoria, muito descrédito no sindicato. Disso também os patrões se aproveitaram para atrasar as negociações e buscar DIVIDIR nossa categoria.
Até a última hora os patrões mantinham basicamente as seguintes posições: 01 – Ter duas CCTs diferentes; 02 – Alterar as jornadas de 03 horas e acrescentar uma jornada de 07:20 h; 03 - Não reconhecer a totalidade das perdas pelo INPC; 04 – Não discutir a questão dos cobradores; 05 – O fim da PL; 06 – Diziam querer um acordo rápido, mas, não apresentavam propostas concretas e jogavam tudo para o Poder Público.
INÚMERAS REUNIÕES E “BALÕES DE ENSAIO”
É impossível abordar em pouco tempo a infinidade de reuniões com patrões e representantes da Prefeitura de Florianópolis. A representação do Governo do Estado só conversava com os patrões e veio para a mesa de negociações SOMENTE NO ÚLTIMO DIA, quando viu que a greve sairia, naquela noite.
NOSSA POSIÇÃO
A categoria cobrava assembleia, mas, não tinha nada de concreto a ser apresentado e
só iria desgastar nossas reuniões. Assim, diariamente fazíamos o debate com a base e sempre dissemos: nunca fizemos aventuras, não será agora que faremos.
Para os patrões/Poder Público sempre deixamos claro que: 01 – Não aceitaríamos divisões/diferenças de espécie alguma; 02 – Não abriríamos mão da totalidade de nossas perdas salariais; 03 – Não abriríamos mão da PL; 04 – Não abriríamos mão da luta pelos nossos empregos e o segundo trabalhador dentro dos ônibus; 05 – Que reconhecemos o papel dos governos na gestão do transporte, mas, nossa luta é com os patrões.
ASSEMBLEIAS NO MOMENTO CERTO E COM ORGANIZAÇÃO
No momento certo chamamos a categoria para a primeira assembleia. A proposta patronal mantinha as diferenças e as enormes perdas. Por UNANIMIDADE rejeitamos a proposta e decretamos o ESTADO DE GREVE.
A Diretoria conduziu as assembleias com seriedade, compromisso com a verdade e informações corretas, sem dar ouvidos a ofensas e provocações infantis. Sempre tivemos certeza de nossa responsabilidade e não fazer aventuras que custariam caro para no futuro.
A partir dessa estratégia correta, os patrões viram que a categoria estava voltando a acreditar em si mesma, que lutaríamos muito pela manutenção de nossa CCT. As negociações tomaram impulso e os patrões alteraram bastante sua proposta.
A Diretoria chamou nova assembleia e apresentou a nova proposta, sabendo que poderia melhorar. Nessa assembleia e com nova proposta um pouco melhor, apresentamos os pontos positivos e os pontos negativos. Deixamos claro nossa posição: não defendemos a proposta porque ainda tinha problemas e podia melhorar, porém, também não atacamos, porque tinha alguns pontos que não poderíamos mais perder.
Infelizmente, alguns companheiros só gritavam e nos ofendiam, não tinham interesse em debate sério. Só um exemplo: nesse momento os patrões já admitiam fazer CCT para toda categoria, dois anos de INPC e futuramente discutir o restante das perdas e a PL.
Com paciência, conduzimos a assembleia a não aceitar a proposta e chamar nova reunião para o dia seguinte, aí já no período noturno, indicando que iríamos para a luta se não evoluíssem as posições patronais. No período da manhã a grande maioria votou por essa posição. Já na parte da tarde, tivemos mais votos favoráveis a aceitação da proposta, No somatório dos dois períodos, não foi aprovada a proposta patronal.
Um exemplo e aprendizado: uma das principais acusações que aparece todos os anos: já tá tudo acertado!
A sempre quem insista nessa acusação sem sentido e, mais uma vez, essa acusação foi desmascarada e desmentida. A prova é que apresentamos 03 propostas patronais diferentes em 03 assembleias. E foi a categoria que decidiu o que fazer em cada uma elas.
DIA DECISIVO EM NOSSAS VIDAS
O dia 06/06, às 22 horas, era o limite para os patrões apresentarem nova proposta. Logo cedo, às 07:30 h, estivemos no gabinete do Prefeito de Florianópolis. Foi uma conversa entre o Prefeito, Topázio Neto, o Secretário de Mobilidade, Michel Mittmann, seus assessores e Nossa Comissão de Negociação.
Reafirmamos todas nossas posições anteriores e deixamos claro que não tínhamos nada mais a ceder. Com os representantes da prefeitura contrariados, deixamos o local e fomos continuar nosso trabalho de convocar a assembleia da noite.
No início da tarde fomos novamente convocados. Às 17 h estávamos lá, onde também estavam os patrões dos “dois lados da ponte”, o Prefeito, os Secretários de Segurança Pública e de Mobilidade e, finalmente, o Secretário de Estado da Infraestrutura, Major PM Thiago Vieira.
Foi uma reunião com momentos de tensão, de muito debate e cálculos.
Nós reafirmamos as posições defendidas pela diretoria e aprovadas em assembleia. Reafirmamos que era melhor perder lutando do que abrir mão de nossas posições. Ao Secretário de Infraestrutura lembramos que o Governador jamais nos recebeu e que ele mesmo tinha descumprido compromissos que assumiu com a categoria na única reunião que tivemos em 3 anos.
NÃO É NO WHATSAPP OU NO GRITO!
É COM DEBATE E VOTAÇÃO DEMOCRÁTICA QUE SE DECIDE
A noite, a Praça de Luta estava cheia de trabalhadores. Era energia pura. Muitos pequenos grupos de companheiros se reuniam e discutiam o que fazer. É isso que constrói: diálogo franco e direto entre a categoria.
Infelizmente, algumas pessoas defendiam “rejeitar qualquer proposta” que a Diretoria apresentasse. Uma irresponsabilidade. Como alguém “nega algo que desconhece”?
Exatamente às 22 h iniciamos a assembleia.
“Casa cheia” pela primeira vez, depois de 03 anos. Sem dúvida uma alegria para a Diretoria do sindicato, que via seu trabalho recompensado, independentemente da decisão que a categoria tomaria, que seria cumprida, como sempre foi.
E estava pronta toda a infraestrutura para o caso da categoria decidir pela greve. Estava tudo organizado, inclusive a alimentação, os já tradicionais: pão com linguiça, café, refrigerantes, água, som, etc, além da disposição de luta para encaminhar a decisão da galera.
APRESENTAÇÃO DA PROPOSTA PATRONAL
Iniciamos a apresentação da proposta e alguns companheiros já gritavam contra.
Com toda a tranquilidade dizíamos: ninguém vai ganhar no grito. Todo mundo pode falar o que quiser e a decisão é o voto da maioria que está na luta, decidindo seu próprio futuro. A proposta vem dos patrões e quem decide é quem está na ASSEMBLEIA.
A proposta:
01 – 02 CCTs iguais: a de Florianópolis, assinada pelo SETUF, e a da Metropolitana, assinada pelo SETPESC. Dois sindicatos patronais e o SINTRATRUB assinando as duas;
02 – Todo o conteúdo exatamente igual das duas CCTs, com exceção do percentual das escalas de três horas, que é um pouco maior na metropolitana;
03 – Financeiras – (salários, tíquetes alimentação, aux. Creche etc) - reajuste de 15% correspondendo a 02 anos de INPC, de 2020 e 2022;
04 – Pagamento da PL/Novembro – Pagamento dos valores da PL, no mês de Dezembro/22 e com outro nome, usando os mesmos critérios de cálculo da PL/CCT;
05 – Grupo de Trabalho coordenado pelo Poder Público (Pref. Florianópolis e Gov. do Estado), SINTRATURB, SETUF e SETPESC, para debater e decidir sobre:
05.1 – Formas de pagamento do INPC de 2021 -7,59%;
05.2 - Formas de requisitos e pagamento da PL – É importante salientar que o nome e os requisitos serão alterados, porque das 09 empresas, 06 estão em recuperação judicial. Podem ser impedidas pela justiça de pagar PL enquanto não quitarem todas as dívidas com seus credores e poderá demorar muito tempo ainda.
05.3 – Cobradores/Agentes de Bordo/Agentes Auxiliares – Discutir nova designação, tarefas e locais de trabalho onde é necessária a presença do segundo trabalhador no transporte, determinando o número final de postos de trabalho. Se este número for maior do que o dos atuais cobradores, as empresas terão que contratar trabalhadores para os postos que foram fechados.
Mantida a estabilidade no emprego, dos atuais cobradores, até abril/2023.
Tudo em documento assinado pelo Prefeito de Florianópolis e concordância do Secretário de Infraestrutura SC - ARESC – Agência Reguladora de Tarifas públicas de SC.
06 – Manutenção de todos os itens já constantes da atual CCT.
NOSSA AVALIAÇÃO – DECISÃO DA ASSEMBLEIA
Nessa assembleia a Diretoria defendeu a aceitação da proposta e fechamento de acordo, pelas razões brevemente apresentadas a seguir:
01 – Garantimos a UNIDADE de toda a categoria em CCTs idênticas, sem diferenças e divisões entre nós;
02 – Garantimos o RECONHECIMENTO DAS PERDAS SALARIAIS de 03 anos, sendo os anos de 2020 e 2022 (15%) pagos agora.
03 – Garantimos a continuidade da PL, mesmo que venha a ter outro nome no futuro. E, neste momento, garantimos o PAGAMENTO DA PL em Dezembro/2022;
04 – Garantimos a continuidade do debate sobre a manutenção de um segundo posto de trabalho, em auxílio aos motoristas;
05 – Garantimos a manutenção de todo o texto de nossa CCT, inclusive cláusulas que impedem a aplicação da reforma trabalhista, que destruiu direitos de trabalhadores.
06 – O trabalho da Diretoria e a vontade de lutar da categoria, retomando a força de nosso movimento, fez os patrões desistirem dos ataques a nossa unidade e direitos historicamente conquistados.
Possíveis grandes prejuízos com a rejeição da proposta:
01 – A rejeição da proposta implicaria em fazermos greve, arriscando o que já estava assegurado e sem garantias de avanços. Como todos sabem, nunca corremos da luta e de greve, mas, essa negociação seria levada para dentro do TRT-SC.
Principais perdas:
01.1 - TRT só garante o pagamento do INPC do último ano, 12,46%. De cara já perderíamos 2,54%, referente ao INPC de 2020;
01.2 - Com base na recente decisão do STF sobre as negociações salariais, da nova lei trabalhista e da legislação das RJs, o TRT decidiria pelo fim da PL e das cláusulas que impedem a aplicação da reforma trabalhista nefasta a nossos direitos.
01.3 - O TRT não instituiria o Grupo de Trabalho, portanto, não teríamos a condição de garantir o pagamento do INPC/2021 – 7,59%; também não haveria o debate sobre a questão dos cobradores/segundo profissional no transporte e da PL;
02 – Teríamos que realizar uma greve CONTRA O TRT, com os patrões só assistindo tudo e esperando a decisão. Teríamos uma luta muito maior do que fizemos no passado, quando a categoria era maior e tinha muito mais força do que neste momento.
ASSEMBEIA APROVA A PROPOSTA E AUTORIZA ASSINATURA DO ACORDO
Após muitas falas, debates e até algumas tentativas de tumultuar a assembleia, chegamos ao momento da votação, que foi realizada DUAS VEZES, para não sobrar dúvidas e evitar as “fake News” de WhatsApp.
Encaminhamos votação da forma tradicional, levantando os braços. Já aí ficou claro que a proposta de aceitar o acordo era majoritária. Mas, alguns companheiros questionaram.
Então, foi feita uma segunda votação, com os companheiros favoráveis a cada proposta se colocando em grupos de cada lado de nossa Barraca de Luta, deixando um corredor no meio. Em seguida, contamos quantas pessoas estavam em cada lado, o que seria até desnecessário, pois a quantidade de pessoas do lado da aprovação era muito maior. O resultado foi de 167 votos contrários e 284 votos favoráveis, não havendo abstenções.
ENCERRADA A CAMPANHA SALARIAL, A LUTA CONTINUA
Com a decisão da assembleia, muitos companheiros ficaram “saboreando um pão com linguiça”, refris, água e café, enquanto conversavam e avaliavam o resultado final. Voltamos a nos reunir em atividades do sindicato, encontrar amigos, celebrar vitórias.
No dia seguinte, a Diretoria começou a preparar os documentos para assinatura da CCT e demais encaminhamentos.
GARANTIR O GRUPO DE TRABALHO E O PAGAMENTO DA PL
Os companheiros contrários a aceitação proposta alegaram que o Grupo de Trabalho não funcionará e que os patrões não pagarão a PL em dezembro.
A luta dos trabalhadores nunca em fim. Continuar o trabalho e a luta não é nenhuma novidade para nós, que encaminharemos a reorganização da categoria, mais filiações ao sindicato para aumentar nossa força e garantir os encaminhamentos, como sempre fizemos.
01 - Agora vamos garantir a constituição do grupo de trabalho e que as propostas se desenvolvam no seu interior. Se começar a enrolação, chamaremos a categoria em assembleia e vamos organizar a luta para cumprimento do acordado. Como sempre.
02 - Se os patrões não pagarem a PL em dezembro, sabemos muito bem o que fazer: paralisar o transporte às vésperas do Natal e garantir o que nos devem.
Que novidade e dificuldade tem nisso?
É diferente do momento mais agudo da pandemia, quando descumpriram acordos e estávamos sem condições de maiores lutas e embates. Agora estamos de volta com força.
O TAMANHO DO PREJUÍZO
A grande maioria dos companheiros que votaram contra a aceitação do acordo são pessoas sérias e que sempre estiveram na luta. Entendemos suas dúvidas, que são justas e pertinentes. O fato é que não avaliaram corretamente o momento.
Por isso, a tabela abaixo é importante para ajudar a categoria a entender uma negociação e aprender que nossas avaliações devem considerar todas as questões envolvidas, o futuro etc.
Estamos usando exemplos simples e calculando dois itens de nossa remuneração. Lembrem-se que estamos exemplificando só com o salário nominal, tíquete e PL, E nem consideramos as perdas nos reflexos, tais como: INSS, FGTS, Horas-Extras, 33% de Férias, Gratificação por cobrança de tarifas (motoristas que cobram), entre outras perdas.
Estamos considerando o julgamento no TRT, sem considerar outros fatos que poderiam acontecer e trazer outras perdas para todos nós.
No exemplo acima, somando-se a perda salarial nominal e no valor do tíquete-alimentação, o motorista deixaria de receber R$ 1.095,35 e o Cobrador R$ 859,56.
Por fim, publicamos a tabela abaixo com todas as informações financeiras. Assim, começamos a fiscalizar nossos direitos, até ser publicado o “Livrinho”.
Adiantamos que para bem entender a tabela deve ser considerado que uma parte da categoria recebe o tíquete-alimentação no FINAL do mês, assim, tem apenas um mês de atraso nesse item. Por outro lado, tem companheiros que recebem o tíquete-alimentação no INÍCIO do mês a ser trabalhado (Aqueles que foram contratados a partir de maio de 2011 ou que estiveram afastados por perícia após esse período) tendo dois meses de atraso a serem pagos em duas parcelas de igual valor nos meses de julho e agosto.
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