Após todo esse tempo de muito trabalho, esforço, medo e, claro, muita sacanagem dos patrões, chegamos a uma nova CCT, já ASSINADA pelo SETUF e por nosso sindicato, após ser aprovada por esmagadora maioria da categoria, em assembleia com boa participação.
Infelizmente, a metade de nossos companheiros de trabalho não estarão protegidos e usufruindo dessa CCT, por terem sido demitidos em função da crise aprofundada pela pandemia, mas, que poderia ser menor, se não tivéssemos governos irresponsáveis e patrões aproveitadores.
Mas, com muito trabalho e luta da diretoria, que correu risco junto com a categoria nos terminais e garagens convocando a assembleia e discutindo a proposta com a companheirada. Além desse trabalho, a proposta foi publicada nas redes sociais do sindicato com boa antecedência. Assim, a categoria chegou na assembleia já conhecendo a proposta patronal.
OS PRINCIPAIS ASPECTOS DA NOVA CCT
01 - Salários – Os atuais valores salariais estão mantidos durante a vigência desta CCT, até abril/2022;
01.1 - Vale/adiantamento dia 20 – As empresas devem voltar a pagar o vale adiantamento até os dias 20 de cada mês, no percentual de 40% dos pisos salariais da categoria, a todos que solicitarem esse adiantamento;
02 - Anuênio/Biênio – Este item foi bastante alterado. Todos passam a ter TRIÊNIO a partir de 01 de maio de 2021, mantido o teto de 15% do piso. Já para novos contratados, esse teto passa ser de 6% do piso salarial;
03 - PL – A cláusula da PL ficou mantida, porém, sem gerar efeitos até abril d 2021;
04 - Jornada de trabalho – Ficam mantidas as atuais três jornadas de trabalho para motoristas e cobradores. Na jornada de 03 h, as empresas poderão utilizar escalas na proporção de 20% do número de motoristas e cobradores na jornada de 06:20 h, das 05:15 às 09:15 h e das 15:45 às 20:15 h;
05 - Tíquete alimentação – A partir de 01 de maio o valor é de R$ 825, 00. Em relação aos valores atrasados neste item, além desse valor, as empresas pagarão o valor de R$ 72.50 nos meses de junho e julho, totalizando um valor R$ 897,50 nestes dois meses. A partir de agosto, pagarão mais R$ 75,00, totalizando o valor de R$ 900,00, até a plena quitação da dívida das empresas com cada um de seus empregados.
06 - Faltas abonadas – Além dos dias já existentes, cada companheiro terá direito a faltar um dia no caso de falecimento de sogro/sogra.
07 - Cobradores - A novidade é grande nessa cláusula. Foi estabelecida a possibilidade de motoristas realizarem a cobrança de tarifa. Para isso, receberão o valor equivalente a 15% de seu piso salarial quando trabalharem mais de 06 dias por mês cobrando tarifas. No caso de trabalharem até 05 dias por mês cobrando tarifas, receberão o equivalente a 7% dos eu piso salarial.
08 - Garantia de emprego para cobradores e motoristas – Os atuais cobradores terão direito a garantia de emprego NOMINAL até o mês de abril de 2023. Já os motoristas, terão a garantia de emprego NOMINAL até o mês de abril de 2022. Como é nominal, a garantia de emprego fica mantida mesmo que ocorra mudança de função dos empregados, que somente poderão ser desligados das empresas por pedido, por acordo com a empresa e por justa causa.
09 - Pagamento dos valores atrasados – Em relação aos valores devidos em atraso, ficou estabelecido que o valor total de cada trabalhador fica num fundo junto a empresa, do qual poderão haver saques para pagamento de multas ou batidas, para gastos com doenças graves na família, bem como, para gastos no caso de catástrofes climáticas que gerem danos nas residências. Após 02 anos, se o trabalhador ainda não recebeu tudo a que tem direito, será negociada forma de pagar o restante da dívida da empresa.
Todas as demais clausulas já existentes em nossas convenções anteriores estão mantidas exatamente como eram. Até que seja possível a impressão e distribuição do “livrinho” com a CCT, em breve será disponibilizada a totalidade da CCT no aplicativo “Diz aí”, ficando disposição de quem tiver o aplicativo em seu celular.
Na avaliação da diretoria, considerando toda a crise que vivenciamos e os ataques que estamos recebendo em nossos direitos e empregos, além das tentativas dos patrões em destruir o sindicato e nossa CCT, o resultado final é uma vitória da categoria.
A CCT ESTÁ ASSINADA E VALE PARA TODAS AS EMPRESAS
Mais uma vez corem boatos nos terminais dizendo de que a CCT não está assinada e que a empresa Biguaçu não assinará e não cumprirá a nova CCT.
Chega de boatos e mentiras, A CCT ESTÁ ASSINADA por membros da nossa Comissão de Negociação e, também, por membros dos representantes patronais. Dessa forma a CCT já encontra-se valendo e todas as empresas devem cumpri-la. A CCT não é assinada por empresas, mas pelo SETUF, sendo obrigação de todas as empresas, independentemente de uma, ou outra, empresa não ter assinado.
Em caso de descumprimento, vamos agir como sempre fizemos: com muita luta e ações judiciais de cumprimento.
DIRETORIA COBRA ADMINISTRAÇÃO DA JOTUR
Na manhã deste dia 01 de junho, a direção do SINTRATURB, mais uma vez, solicitou explicações da administração da empresa JOTUR em função dos constantes atrasos de salários de quem está trabalhando e, também, dos acordos efetuados com os demitidos pela empresa. Também cobramos algumas situações de descumprimentos dos acordos sobre outros itens, como por exemplo, desconto de batidas e pagamento adicional a motoristas que estão cobrando a tarifa.
Foi uma longa reunião, onde a empresa apresentou muitos números sobre passageiros transportados, sua arrecadação e dívidas, medidas de diminuição de custos entre outras. Mesmo entendendo os problemas, que não são de hoje, deixamos claro que a empresa terá que apresentar uma solução para os problemas.
De pronto, podemos informar o seguinte:
01 – Descontos salariais – A empresa admitiu a cobrança de batidas, mesmo pagando os salários com atrasos. Mas, declarou que a partir de hoje passará a cumprir a CCT recentemente assinada e não descontará mais nada dos salários, mas, sim do fundo que cada trabalhador tem a receber de atrasados. Repetimos: os descontos de eventuais multas e batidas, após comprovada a responsabilidade, não serão mais descontadas dos salários, mas, sim, do fundo de créditos de cada trabalhador junto a empresa.
02 – Adicional de cobrança de tarifas – A empresa admitiu que o adicional dos motoristas que cobram tarifas vinha sendo pago através de tíquete alimentação, o que não será mais feito a partir da reunião. Então, todos os motoristas que estão cobrando tarifas e devem receber o adicional, receberão os valores em espécie e como salários, portanto, com todos os reflexos.
03 - Tíquete alimentação - A empresa continuará pagando o tíquete alimentação na data prevista e com os adicionais constantes da CCT. Ou seja, pagará quem tem direito ao valor de R$ 72,50 em junho e julho e os R$ 75,00 a todos a partir do mês de agosto, também como previsto na CCT.
04 – Salários – A empresa admite que está atrasando o pagamento dos salários e que busca maneiras de diminuir o tempo de atraso e pagar nas datas corretas. Alegou que tinha atraso de quase dois meses e já diminuiu esse atraso, agora em um mês e uma semana. Confirmou o pagamento de todo o salário do mês de abril no próximo dia 04 de junho, próxima sexta-feira. Comunicou que o seu planejamento é pagar todo o salário de maio dentro do mês de junho, diminuindo ainda mais o tempo do atraso.
Se comprometeu a enviar ao sindicato um planejamento de pagamentos dos salários, até o final da próxima semana.
05 – Demitidos – Em relação aos demitidos a empresa reafirmou seu compromisso colocado no processo judicial movido pelo sindicato, no sentido de pagar a todos imediatamente após a decisão do juiz da vara do trabalho de Palhoça e a confirmação da venda do terreno arrolado como garantia. Acrescentou que tem efetuado eventuais pagamentos aos demitidos a partir de decisões judiciais, as quais, não pode recusar o pagamento.
Assim, estamos informando os companheiros trabalhadores e trabalhadores demitidos da empresa sobre o trabalho da direção do sindicato no sentido de tentar garantir os direitos de toda companheirada.
Por fim, comunicamos que convocaremos a assembleia dos companheiros da Jotur, assim que recebermos as informações que a empresa se comprometeu enviar na próxima semana.
RECUPERAÇÃO JUDICIAL DA EMPRESA BIGUAÇU
Como estava amplamente noticiado, no último dia 25 de maio teve assembleia de credores da empresa Biguaçu, na ação judicial que visa a recuperação da empresa. Era o momento para ser decidido o plano de recuperação da empresa e o plano de pagamento dos credores.
Porém, no decorrer dos debates, a conduta de nossos advogados, e de outros advogados que defendem trabalhadores, deixou muito mal a situação do administrador judicial e, até mesmo, do próprio juiz desse processo.
Acontece que, desde dezembro/2020, nossos advogados estão apresentando ao juiz uma série de contestações e recursos, que não foram julgados até hoje. Já neste ano, apresentamos muitas imagens e vídeos comprovando que a empresa está agindo de má fé, ao pressionar seus empregados a assinarem procurações para advogados dela própria, assim, desvirtuando o resultado das votações nessas assembleias.
Infelizmente, até agora o juiz não decidiu sobre nenhum dos casos que apresentamos e, ainda, alterou o prazo de manifestação/parecer do Ministério Público. Já o administrador judicial tenta a todo instante garantir os interesses da empresa, numa conduta bastante questionável. Diante de toda essa discussão, foi decidido pelos presentes o adiamento da data da assembleia por mais 90 dias, possibilitando tempo para que o juiz decida sobre os temas.
Com os votos dos advogados ligados à empresa e que obtiveram procurações de quem está trabalhando, a empresa Biguaçu tinha muita chance de aprovar a sua proposta, que prevê o PAGAMENTO SÓ DA METADE da dívida com cada credor.
Se isso acontece, seria uma enorme perda para todos os companheiros, principalmente os demitidos, que possuem os maiores valores de crédito. Não e possível aceitar que o patrão explorador use nosso trabalho por décadas, demita e não pague o que deve, por trabalho já realizado.
Mesmo com mais 90 dias, obtivemos a primeira vitória por impedir esse golpe mesquinho e injusto que o patrão explorador tenta nos dar. Por outro lado, lá em julho de 2020 chamamos greve e já avisávamos que a recuperação judicial era um golpe, que poderíamos levar vários anos para receber. Infelizmente, naquele momento, a companheirada da empresa Biguaçu não considerou as posições do sindicato, não veio pra luta. O restante da categoria também não entendeu que outras empresas poderiam entrar em recuperação judicial e que as demissões aconteceriam em toda categoria.
Continuaremos nessa árdua e injusta luta, não descansaremos até que fique demonstrada a fraude das procurações e a consequente manipulação das votações. Até porque, com a nova CCT, os créditos de quem está trabalhando foram negociados, dessa forma, deixam de existir na recuperação judicial e, dessa forma, as procurações não podem ser usadas.
Não afrouxaremos!
SINTRATURB: SINDICATO DE LUTA POR DIREITOS E PELA VIDA!