TRABALHO, NOSSA LUTA CONTINUA!
As últimas duas semanas foram de muita intensidade na luta contra o calote, golpes das procurações e defesa dos créditos trabalhistas de toda companheirada nas RJs das empresas, mas, a direção do sindicato não deixou de lado a defesa dos empregos, principalmente a defesa dos postos de trabalho dos cobradores/agentes de bordo.
Além disso, atuamos em questões do cotidiano da categoria.
UM COTIDIANO DE EXPLORAÇÃO E DESRESPEITO
Os patrões “não dormem no ponto” na hora de desrespeitar quem constrói seus lucros. Neste informativo, apenas citaremos sem muitos detalhes algumas ações da diretoria, para poder priorizar as grandes questões do momento, até porque, os prazos e calendário não dependem da gente e temos que achar tempo para tudo.
Assim, informamos aos companheiros que cobramos e tratamos com patrões e Poder Público de questões como:
01 - A “eterna novela” dos banheiros/espaços de alimentação - A manutenção e limpeza nos espaços de convivência, alimentação e instalações sanitárias teve novos capítulos. Mais uma vez tivemos que cobrar questões de manutenção em instalações sanitárias em vários locais, inclusive nas dependências da empresa Reunidas. Outra situação de destaque é o local de alimentação no TICAN, onde cobramos do SETUF sua responsabilidade com a manutenção e limpeza do local.
Aqui destacamos uma questão com os próprios companheiros, uma vez que determinadas condutas da categoria também comprometem o conforto e as condições sanitárias desses locais. Assim fazemos dois alertas:
01.1 – Aos companheiros FUMANTES, pedimos que observem os locais onde é proibido fumar, como todo o lugar coberto, aí incluídos os terminais e espaços cobertos de convivência e alimentação. Tem muitas reclamações de ocorrência de fumaça e do cheiro do cigarro enquanto estão se alimentando, o que realmente é muito incômodo. Lembrem-se de não fumar próximo as janelas e portas dos locais fechados e nem próximo a locais de alimentação, mesmo que abertos;
01.2 - O cuidado de cada um - Claro que os equipamentos e manutenção de banheiros, cozinhas etc... é obrigação dos patrões e estamos sempre cobrando. Mas, cada um de nós pode ser mais cuidadoso no uso, tanto na questão da limpeza, quanto na conservação de equipamentos, seja um vaso sanitário ou um aparelho de micro-ondas.
02 – SEGURANÇA – Também estamos cobrando dos patrões a questão da segurança nos terminais, o que se desdobra em várias questões como: gente entrando por locais proibidos, permanecendo entre os veículos estacionados e circulando em espaços de circulação e manobras. Estas situações são perigosas e estamos tentando evitar algum acidente, além da segurança geral, que envolve variadas situações tratadas.
03 – ATRASOS NOS PAGAMENTOS – Na última semana enviamos documentos “dando um basta nos atrasos de pagamentos” de salários, vales adiantamento e tíquetes alimentação. Basta da desculpa da pandemia para deixar nossas famílias em desespero. Comunicamos sobre as medidas que passaremos a tomar imediatamente diante de atrasos, entre elas as medidas judiciais e cobranças de multas, além da possibilidade da retomada de paralisações e outras manifestações públicas contra esse desrespeito inaceitável. Os documentos foram enviados ao SETUF, Consórcio FÊNIX, empresas metropolitanas e aos Poderes Concedentes.
04 – OUTRAS SITUAÇÕES – E várias outras questões são tratadas diariamente, como erros no pagamento de alguns companheiros, punições injustas, uma demissão por Justa Causa, pedidos de acordos, cobrança de informações das empresas, além das demandas da administração do sindicato, tais como pagamentos de contas, manutenção das sedes, atendimento à categoria.
Em relação a esta última questão, mais uma vez informamos que os horários de atendimento presencial, por telefone e virtual ocorre entre às 10 e às 16 horas, de forma ininterrupta. Lembramos que temos apenas uma trabalhadora contratada, em razão das condições financeiras da entidade.
Já a Diretoria, se encontra nas suas atividades desde o início das manhãs até a noite, avançando nesse horário quando necessário. Mais uma vez lembramos que nossa categoria vai muito além do transporte coletivo público, abrangendo os rodoviários (linhas longas, turismo, fretamento, traslado), ainda, vans, escolares e motoristas executivos de prestadoras desse serviço etc.
A LUTA CONTRA O CALOTE DAS RJs
Uma das situações que mais consome energia, recursos financeiros e tempo de nossa atuação é a defesa dos direitos trabalhistas e dos créditos de toda companheirada, (tanto ex, como os atuais) trabalhadores das empresas que deram o golpe da RJ - Recuperação Judicial.
Relembrando: estão em RJ – Recuperação Judicial as empresa Biguaçu e Jotur, as duas grandes do transporte metropolitano, além de 04 das 05 empresas do Consórcio Fênix, Canasvieiras, Emflotur, Insular e Estrela, empresa que tem linhas metropolitanas também.
01 - Biguaçu – Esta já consumou o seu golpe na AGC – Assembleia Geral de Credores. Agora seguimos lutando em duas frentes: de um lado fazendo os Recursos a estas decisões, que a partir deste mês de fevereiro começam a subir par os Tribunais Superiores; por outro lado, segue o “inquérito policial” em relação aos crimes de coação, falsidade ideológica e outros, praticados na coleta de procurações para advogados desconhecidos e que votaram contra seus representados.
Estas questões das ameaças e coação, tem denúncia também no âmbito do MPT – Ministério Público do Trabalho.
02 - Emflotur – No caso da Emflotur tivemos uma vitória a partir de questões processuais específicas, que garantiram uma negociação com a empresa, onde firmamos um acordo para o pagamento de 70% das dívidas reconhecidas, o que foi aprovado na AGC – Assembleia Geral de Credores. Agora, segue o processo de homologação pelo juízo e nossa fiscalização para o cumprimento do “Plano de pagamentos aprovado”.
03 – Jotur – Ainda em fase processual inicial, não apresentou oficialmente a proposta de Plano de Recuperação. Seguimos acompanhando este processo, bem como os inúmeros processos trabalhistas individuais.
04 – Insular-Estrela – Um pouco mais adiantado, estas RJs têm um processo só e uma única AJ – Administradora Judicial. O plano do patrão contra os trabalhadores é de “confiscar 60%” do que devem, ou seja, pagar apenas 40%. São ainda mais gananciosos que os patrões da Biguaçu, que querem pagar só 50% do que devem.
Na última terça-feira, dia 01/02, ocorreu a AGC e, como já era esperado, foi adiada por falta de quórum, com os patrões ganhando mais tempo. A novidade foi a atitude da AJ ´Administradora Judicial”, que desconsiderou a participação de quem tem ação trabalhista, alegando que precisa esperar terminar essas ações na JT - Justiça do Trabalho, o que é absurdo e já contestamos. Ela contradiz o juiz, que nos disse não poder esperar pelo resultado de outras ações e investigações.
No caso dessas duas empresas, está aberto um período de negociações, que ocorrerá junto com a Canasvieiras, a partir da paralisação que fizemos e que impôs essa negociação que será mediada pelo prefeito de Florianópolis.
05 – Canasvieiras – Essa é a empresa que foi mais fundo no golpe, desde o princípio. Os patrões pediram a RJ – Recuperação Judicial QUIZE dias após assinarem o acordo de rescisões parceladas em 16 vezes, feito exatamente porque diziam que evitaria as RJs - Recuperação Judicial.
No “Plano de Recuperação” apresentado à justiça, a empresa colocou o pagamento de 100% das dívidas trabalhistas. E com essa proposta, passou mais de um ano enganando os trabalhadores e chamando o sindicato de mentiroso.
Mas, como sempre alertamos, a máscara da mentira caiu e um dia antes da AGC – Assembleia Geral de Credores, a empresa apresentou sua verdadeira face oportunista: colocou no processo um “Plano modificativo”, para pagar apenas 40% do que deve.
Nossa reação foi imediata e paralisamos a empresa na quarta-feira, dia 26/01.
Essa reação da categoria mostrou que estamos vivos na luta, mostrou nossa força de volta e obrigou a empresa a negociar, o que aconteceu no Gabinete do prefeito Gean Loureiro. A negociação terminou com um acordo de adiamento da assembleia por 20 dias, prazo de negociação.
Na hora da reunião já denunciamos ao prefeito que se tratava de mais um golpe, porque a empresa “fez de conta” que concordava com adiar, mas, “seus” advogados, para os quais “arrancou” procurações da categoria, votariam contra o adiamento para negociação e, infelizmente, tínhamos razão e foi o que aconteceu. Com isso, o prefeito assumiu que haveria negociação, mesmo que a AGC – Assembleia Geral de Credores tomasse decisão contrária, o que aconteceu.
Já estamos preparando os recursos judiciais e as denúncias de crime de ameaça, coação, falsidade ideológica e outros. Além da denúncia ao MPT - Ministério Público do Trabalho por crime contra a organização do trabalho.
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