EMFLOTUR: SINDICATO COBRA FISCALIZAÇÃO DA PREFEITURA NO ACORDO

Em mais um capítulo da novela RJ EMFLOTUR, na semana passada o Sintraturb solicitou manifestação do Juiz responsável pela processo, sobre descumprimento por parte da empresa, de determinações daquele tribunal. Até o presente momento não houve resposta.

Já nessa semana (13/05) o Sindicato protocolou ofícios junto à Prefeitura Municipal à Secretaria de Mobilidade de Infraestrutura, com um pedido formal à Prefeitura de Florianópolis para que investigue possíveis irregularidades no acordo firmado em 2022 entre o Município e o Consórcio Fênix.

Na ocasião, a Prefeitura destinou R$ 9 milhões ao Consórcio, com a condição de que esse montante fosse utilizado para quitar os direitos trabalhistas dos funcionários das empresas envolvidas, conforme os planos de recuperação judicial, com um desconto máximo de 40% sobre os créditos.

Entretanto, a empresa Emflotur, integrante do Consórcio, não efetuou o pagamento desses direitos até o prazo final de 04/05/2025, configurando uma violação das condições do acordo.

Além disso, constatamos que a Emflotur também está falhando em depositar o FGTS dos seus trabalhadores, o que representa uma grave irregularidade trabalhista.

Diante disso, o sindicato solicitou à Prefeitura:

• Que investigue se houve uso indevido dos recursos públicos repassados ao consórcio;

• Que exija explicações da Emflotur sobre a situação do FGTS;

• E que, se necessário, tome as medidas legais apropriadas, como a aplicação de sanções administrativas ou até a rescisão do contrato com a empresa.

  
  

Enfatizamos que estar em recuperação judicial não isenta a empresa de cumprir com suas obrigações trabalhistas. Pelo contrário, ela deve continuar respeitando os direitos dos trabalhadores.

Continuaremos monitorando o caso de perto e manteremos todos atualizados sobre os próximos desdobramentos.

SINTRATURB - SINDICATO DE LUTA