Na manhã de hoje o Governo Federal lançou mais um bruto ataque aos direitos dos t
rabalhadores e às suas entidades representativas, por meio de uma Medida Provisória que deixaria milhões de trabalhadores à míngua e sem proteção alguma.
Vários países para reduzirem os danos econômicos causados pela pandemia no mercado de trabalho, passaram adotar medidas de proteção aos empregos e renda.
Nos EUA haverá repasse financeiro direto aos cidadãos mais vulneráveis no mercado de trabalho ou em situação de vulnerabilidade. Também haverá subsídios e empréstimos para empresas. Despejos estão sendo suspensos, juros cortados. Na Europa alguns países discutem suspender tarifas de serviços essenciais como água, luz e gás e uma renda mínima para evitar um colapso ainda maior.
No Brasil, indo na direção contrária, o governo de Jair Bolsonaro editou uma medida provisória INCONSTITUCIONAL que permitiria aos empregadores suspenderem os contratos de trabalho de seus funcionários por quatro meses sem pagamento de salário por causa da pandemia coronavírus (Covid-19), deixando trabalhadores a própria sorte, desprotegidos e contando apenas com boa vontade patrões.
A medida provisória passaria a aceitar Acordos Individuais sobre os Coletivos, ferindo a própria constituição. Dentre outras medidas que prejudicam aqueles que trabalham ele também congela o recolhimento para o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) entre março e abril. Pela medida, se o empregador quiser, ele poderá negociar individualmente uma “ajuda compensatória mensal, sem natureza salarial”.
De onde vem tamanho descaso com aqueles que geram a riqueza deste país? Congelam por 20 anos os investimentos em saúde e educação, impõem reformas trabalhista e da previdência enquanto os setores mais endinheirados era só alegria. Veja nesses trechos de Florestan Fernandes:
“Nos últimos anos, enquanto as reformas da previdência e do trabalho retiravam direitos, reduziam salários, ampliavam o desemprego e jogavam trabalhadores na informalidade, os mais ricos nadavam de braçada na crise econômica brasileira.
Só no ano passado, o lucro dos quatro maiores bancos brasileiros foi de R$ 60 bilhões. Já o faturamento da agropecuária foi recorde: R$ 630 bilhões. E a fortuna estimada dos 10 homens mais ricos do país alcançava, segundo a Revista Forbes a soma de R$ 410 bilhões, o equivalente ao PIB anual do Equador...
A ganância por lucro especulativo era tanto que ninguém do mercado financeiro esperava um tombo tão grande e surpreendente que colocasse a galinha dos ovos de ouro na UTI junto com as vítimas do coronavírus...
Para sairmos do atoleiro que os iluminados nos enfiaram, precisamos urgentemente de recursos para enfrentar o surto do coronavírus. Dinheiro para investir em unidades hospitalares improvisadas em grandes espaços públicos de atendimento dos enfermos. Recursos para subsidiar o comércio e a indústria, que tiveram que fechar suas portas. É necessário, ainda, dinheiro para garantir a sobrevivência das pessoas que perderam seus empregos ou tiveram seus salários reduzidos por conta da liberação do trabalho. O Congresso Nacional estuda um corte de 20% nos vencimentos do funcionalismo, que está parado como todo o país.
Já passou da hora dos que ganharam bilhões com a ciranda financeira darem sua parte de "sacrifício". Fazendo isso, não só irão reduzir o sofrimento de milhões de brasileiros, mas irão ajudar a reduzir o tempo de espera para vencermos o coronavírus. Se não fizerem isso espontaneamente, que a sociedade cobre dos poderes da Nação a criação de taxas e impostos imediatos sobre as fortunas.
O Brasil, quando sair desta crise, tem tudo para voltar a crescer produzindo alimentos para um mundo cada vez mais faminto. Mas que esta riqueza seja compartilhada entre todos, com distribuição de renda, bons serviços públicos na saúde, educação, transportes, moradias e emprego...”